Legislação

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Publicado em 23/11/2021

LEI ORDINÁRIA Nº2.051 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO MONTANTE DE R$50.000,00 (CINQUENTA MIL E REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 23/11/2021

ATO DE SANÇÃO E PROMULGAÇÃO DA LEI

Publicado em 23/11/2021

LEI ORDINÁRIA Nº2.050 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS, NO MONTANTE DE R$600.000,00 (SEISCENTOS MIL E REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 23/11/2021

LEI ORDINÁRIA Nº2.049 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS, NO MONTANTE DE R$400.000,00 (QUATROCENTOS MIL E REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 23/11/2021

ATO DE SANÇÃO E PROMULGAÇÃO DA LEI

Publicado em 23/11/2021

LEI ORDINÁRIA Nº2.048 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO MONTANTE DE R$17.000,00 (DEESETE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 23/11/2021

ATO DE SANÇÃO E PROMULGAÇÃO DA LEI

Publicado em 16/11/2021

LEI ORDINÁRIA Nº2.047 DE 16 DENOVEMBRO DE 2021- ALTERA A LEI Nº2.037 DE 06 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

Publicado em 16/11/2021

ATO DE SANÇÃO E PROMULGAÇÃO DA LEI

Publicado em 30/08/2021

LEI ORDINÁRIA Nº2046 DE 30 DE AGOSTO DE 2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXECESSO DE ARRECADAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS, NO MONTANTE DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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