Legislação

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Resultados encontrados: 72

Publicado em 05/01/2021

Atualiza, em caráter emergencial e temporariamente, as medidas de enfretamento da pandemia provocada pelo CORANAVÍRUS (COVID19).

Publicado em 04/12/2020

Publicado em 19/01/2021

ESTABELECE FERIADOS E "PONTOS FACULTATIVOS" MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 14/09/2020

Publicado em 20/12/2019

Publicado em 12/09/2019

ESTABELECE FERIADOS " E PONTOS FACULTATIVOS" MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Publicado em 22/08/2019

Feriado Municipal

Publicado em 22/08/2019

Dispõe sobre a regularização fundiária de núcleos urbanos informais

Publicado em 05/11/2018

Decreta Estado de Calamidade Financeira no Município de Araújos

Publicado em 15/08/2018

“Proíbe a venda de bebidas em vasilhames de vidro...

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