Legislação

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Publicado em 02/07/2021

DECRETO Nº536 DE 02 DE JULHO DE 2021 -.DEFINE A DATA DE VENCIMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO EM 2021.

Publicado em 02/07/2021

DECRETO Nº535 DE 02 DE JULHO DE 2021 - DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DA SENHORA SOLANGE DA COSTA SILVA.

Publicado em 02/07/2021

DECRETO Nº534, DE 02 DE JULHO DE 2021 - ATUALIZA EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORARIAMENTE, AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA, PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

Publicado em 02/07/2021

DECRETO Nº533 DE 02 DE JULHO DE 2021 - ATUALIZA O VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL PREVISTO NO ARTIGO 204 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

Publicado em 01/07/2021

DECRETO Nº532, DE 01 DE JULHO DE 2021 - DECRETA LUTO OFICIAL DO SENHOR JOSÉ CONCESSO PEREIRA - JUCA DA GUSTINHA - EX VEREADOR MUNICIPAL, E DOS DEMAIS MUNÍCIPES QUE MORRERAM EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - COVID 19.

Publicado em 25/06/2021

DECRETO Nº531, DE 25 DE JUNHO DE 2021 - PRORROGA AS MEDIDAS DE CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA, PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), PRESCRITAS NO DECRETO MUNICIPAL 526, DE 05 DE JUNHO DE 2021.

Publicado em 24/06/2021

DECRETO Nº530, DE 24 DE JUNHO DE 2021 - CRIA O CÔMITE DE ENFRENTAMENTO ÀS VULNERABILIDADES SOCIAIS CAUSADAS PELA COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 21/06/2021

DECRETO Nº529, DE 21 DE JUNHO DE 2021 - EXONERA E NOMEIA SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 18/06/2021

DECRETO Nº528, DE 18 DE JUNHO DE 2021 - PRORROGA AS MEDIDAS DE CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA, PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), PRESCRITAS NO DECRETO MUNICIPAL 526, DE 05 DE JUNHO DE 2021.

Publicado em 11/06/2021

DECRETO Nº527, DE 11 DE JUNHO DE 2021 - PRORROGA AS MEDIDAS DE CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIAS DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA, PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), PRESCRITAS NO DECRETO MUNICIPAL 5526, DE 05 DE JUNHO DE 2021.

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