Legislação

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Publicado em 22/09/2021

DECRETO Nº580 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS PARA FINS DE IPTU, FIZA DATA PARA SEU PAGAMENTO NO EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 25/10/2021

PORTARIA Nº 58, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 -DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 21/09/2021

DECRETO Nº579 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 - NOMEIA "CHEFE DE SETOR".

Publicado em 21/09/2021

DECRETO Nº578 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE LOTES CAUCIONADOS, SITUADOS NO LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO PROLONGAMENTO DO BAIRRO CIDADE NOVA.

Publicado em 21/09/2021

DECRETO Nº577 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 - RATIFICA A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR NOMEADO EM CARÁTER EXCEPCIONAL E EMERGENCIAL DA SUA RESPECTIVA FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 21/09/2021

DECRETO Nº576 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕ DE PONTO FACULTATIVO EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARAÚJOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 17/09/2021

Atualiza em caráter emergencial e temporariamente, as medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19)

Publicado em 15/09/2021

DECRETO Nº 574 DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 - ALTERA O QUADRO DE CONSELHEIROS MUNICIPAIS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - COMSAB, PARA GESTÃO 2021/2023, PREVISTO NO DECRETO Nº559.

Publicado em 15/09/2021

DECRETO Nº 573 DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 - ALTERA O QUADRO DE CONSELHEIROS MUNICIPAIS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO - CODEMA, PARA GESTÃO 2021/2023, PREVISTO NO DECRETO Nº505.

Publicado em 10/09/2021

DECRETO Nº572, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 - ATUALIZA EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

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