Prefeitura de Araújos decreta estado de calamidade financeira

Divida do Governo do Estado com o município de Araújos ultrapassa R$ 2 milhões


A dívida do Governo de Minas Gerais com o município de Araújos já ultrapassa a casa dos R$ 2 milhões.Como alternativa, a prefeitura instituiu um programa para redução de despesas e decretou estado de calamidade financeira.

A medida foi necessária para que a administração municipal cumpra com seus compromissos com fornecedores, mantenha os serviços básicos, especialmente de Saúde e garanta o pagamento dos servidores.

O decreto, número 361, foi assinado, no último dia 31, pelo prefeito, Francisco Cleber Vieira de Aquino, com base na Lei Orgânica do Município e na Constituição Federal.

De acordo com os dados atualizados da Associação Mineira de Municípios (AMM), a dívida é de mais de dois milhões e duzentos, sendo débitos constantes nos repasses considerados constitucionais como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), além de convênios e verbas para saúde, transporte escolar e assistência social.

Os recursos não repassados do Fundeb (Fundo Nacional da Educação Básica), IPVA, retidos chegam a R$ 950.399,55. Em relação ao transporte escolar, R$ 26.730,00 e o Piso Mineiro (Assistência Social), R$ 40.000,00.

Os valores do ICMS, de 25 de setembro e 16 e 30 de outubro de 2018, chegam a R$ 232.091,31, se somados aos juros e correções, referente ao ano de 2017, no tocante de R$ 115.179,70, mais os valores da Saúde – CONSEMS (Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais), R$ 789.309,73 e aos juros e correções do Fundeb, referente a 2017, no valor R$ 84.530,00, a dívida chega ao montante de R$ 2.238,240,31.  

A última atualização dos dados foi realizada em 31de outubro de 2018. 

 




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