Legislação

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Resultados encontrados: 732

Publicado em 17/09/2015

LEI Nº 1.042, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014

Publicado em 17/09/2015

LEI Nº 1.041, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014

Publicado em 17/09/2015

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.040, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014

Publicado em 17/09/2015

LEI Nº 1.039, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014

Publicado em 17/09/2015

LEI Nº 1.038, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2014

Publicado em 17/09/2015

LEI Nº 1.037, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014

Publicado em 17/09/2015

LEI Nº 1.036, DE 10 DE OUTUBRO DE 2014

Publicado em 19/06/2015

LEI N. 672-A DE 1991

Publicado em 26/11/2014

Nomeia os Membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Araújos.

Publicado em 26/11/2014

Institui o Fundo Munp. de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural FUMPAC

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